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2. IbPortR.txt File Contents

IbPortR.txt Driver File Contents (eng.exe)

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DO SOFTWARE INTELLIPOINT MICROSOFT(R) PARA RATOS DA MARCA MICROSOFT

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: O ADQUIRENTE DEVERÁ CERTIFICAR-SE DE QUE LÊ COM ATENÇÃO E COMPREENDE TODOS OS DIREITOS E RESTRIÇÕES DESCRITOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL (EULA) DA MICROSOFT. SER-LHE-Á PEDIDO PARA ANALISAR E ACEITAR, OU NÃO, OS TERMOS DO EULA. O SOFTWARE SÓ PODERÁ SER INSTALADO NO SEU COMPUTADOR CASO O ADQUIRENTE ACEITE OS TERMOS DO EULA OU NO MOMENTO EM QUE O FIZER. O facto de clicar no botão 'Aceitar' representa a assinatura do Adquirente em como aceita os termos deste EULA. NOTA: Os termos de um EULA impresso que possa acompanhar o SOFTWARE e o dispositivo de hardware da Microsoft acompanhante sobrepõem-se aos termos de qualquer EULA no ecrã integrado no SOFTWARE. PARA CONSULTA POSTERIOR, O ADQUIRENTE PODE IMPRIMIR ESTA PÁGINA DO TEXTO DO EULA AGORA OU CONSULTAR A CÓPIA DESTE EULA, QUE PODERÁ ENCONTRAR NA SECÇÃO DE INFORMAÇÕES LEGAIS DO MANUAL DO UTILIZADOR DESTE SOFTWARE. TAMBÉM PODERÁ RECEBER UMA CÓPIA DESTE EULA CONTACTANDO A SUBSIDIÁRIA DA MICROSOFT NO SEU PAÍS OU ESCREVENDO PARA: MICROSOFT SALES INFORMATION CENTER; ONE MICROSOFT WAY; REDMOND, WA 98052-6399; USA. ESTE EULA É UM CONTRATO ENTRE O ADQUIRENTE (PESSOA SINGULAR OU COLECTIVA) E A MICROSOFT CORPORATION PARA A PARTE DE SOFTWARE DESTE DISPOSITIVO DE HARDWARE, QUE INCLUI O SOFTWARE INFORMÁTICO ACOMPANHANTE E PODERÁ INCLUIR SUPORTES INFORMÁTICOS E MATERIAIS IMPRESSOS AFINS, BEM COMO DOCUMENTAÇÃO "ONLINE" OU ELECTRÓNICA ("SOFTWARE"). ESTE EULA É VÁLIDO E SÓ CONCEDE AO UTILIZADOR FINAL DIREITOS DE LICENÇA CASO O SOFTWARE SEJA SOFTWARE GENUÍNO DA MICROSOFT. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE; TODAVIA, O ADQUIRENTE PODERÁ DEVOLVER IMEDIATAMENTE O SOFTWARE E O DISPOSITIVO DE HARDWARE DA MICROSOFT AO LUGAR ONDE O OBTEVE PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL. LICENÇA DO PRODUTO DE SOFTWARE. Este SOFTWARE está protegido por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado e não vendido.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede ao Adquirente os seguintes direitos:

INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Salvo disposição expressa em contrário estabelecida neste EULA, o Adquirente só poderá instalar, utilizar, aceder, executar ou, de outro modo, interagir com ("Executar") uma cópia do SOFTWARE num único computador, estação de trabalho, terminal, computador portátil, pager, "smart phone" ou outro dispositivo electrónico digital ("Computador") a que o dispositivo de hardware incluído esteja ligado. O SOFTWARE não poderá ser instalado, acedido, visualizado, executado, partilhado ou utilizado simultaneamente em ou a partir de computadores diferentes, incluindo estação de trabalho, terminal ou outro dispositivo electrónico digital. ARMAZENAMENTO/UTILIZAÇÃO DE REDE. O Adquirente também poderá armazenar ou instalar uma cópia do SOFTWARE num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, utilizado apenas para instalar ou executar o SOFTWARE nos seus outros computadores numa rede interna; todavia, o Adquirente deve adquirir uma licença para cada computador em separado no qual o SOFTWARE está instalado ou é executado a partir do dispositivo de armazenamento. Cada um desses computadores deverá utilizar o dispositivo de hardware incluído juntamente com o SOFTWARE. CÓPIA DE SEGURANÇA. Após a instalação de uma cópia do SOFTWARE, nos termos deste EULA, o Adquirente poderá guardar o suporte informático original em que o SOFTWARE foi fornecido unicamente para fins de cópia de segurança ou arquivo. Se for necessário o suporte informático original para utilizar o SOFTWARE no Computador, o Adquirente poderá fazer uma cópia do SOFTWARE unicamente para fins de cópia de segurança ou arquivo. Não é permitido fazer cópias não autorizadas do SOFTWARE nem contornar qualquer tecnologia de protecção contra cópia utilizada no SOFTWARE. UTILITÁRIO DE CÓPIA DE SEGURANÇA. Caso o SOFTWARE inclua um utilitário de cópia de segurança da Microsoft, o Adquirente poderá usar este utilitário para criar a única cópia de segurança. Após a cópia de segurança única ter sido criada, o utilitário de cópia de segurança será inutilizado permanentemente. Salvo disposição expressa em contrário fornecida neste EULA, o Adquirente não poderá, de outro modo, fazer cópias do SOFTWARE, incluindo os materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES. RECONHECIMENTO DA FALA.

Caso o SOFTWARE inclua um componente de reconhecimento da fala, o Adquirente deverá compreender que o reconhecimento da fala é um processo estatístico; que os erros de reconhecimento são inerentes ao processo de reconhecimento da fala; que o tratamento deste tipo de erros é da responsabilidade do Adquirente, bem como o supervisionamento do processo de reconhecimento da fala e a correcção de quaisquer erros decorrentes.

A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES NÃO SE RESPONSABILIZAM PELOS DANOS RESULTANTES DE ERROS NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA FALA. PARTILHA DE APLICAÇÕES. O SOFTWARE poderá conter o Microsoft(R) NetMeeting(R), um produto que permite a partilha de aplicações entre dois ou mais computadores, mesmo que a aplicação esteja instalada apenas num dos computadores. O Adquirente poderá utilizar esta tecnologia com todas as aplicações da Microsoft para conferências "multi-party". Para as aplicações que não sejam da Microsoft, o Adquirente deverá consultar o contrato de licença que acompanha as referidas aplicações ou contactar o licenciador para se inteirar se esta entidade permite a partilha de aplicações. SELECÇÃO DA VERSÃO DE MÚLTIPLOS PROCESSADORES. O CD ou a(s) disquete(s) em que reside o SOFTWARE pode(m) conter várias cópias do SOFTWARE, sendo cada uma compatível com uma arquitectura de microprocessador diferente, tal como a arquitectura x86 ou várias arquitecturas RISC ("Versão(ões) de processador"). O Adquirente poderá instalar e utilizar apenas uma cópia de uma versão de processador do SOFTWARE no Computador. SELECÇÃO DA VERSÃO TRADUZIDA. O fabricante poderá ter optado por fornecer ao Adquirente uma selecção de versões traduzidas para um ou mais dos produtos de software Microsoft licenciados ao abrigo deste EULA. Caso o SOFTWARE esteja incluído em mais do que uma versão traduzida, o Adquirente só está licenciado para utilizar uma das versões traduzidas de cada vez no Computador. Será dada ao Adquirente uma opção de selecção de uma versão traduzida para instalação no Computador como parte do processo de configuração do SOFTWARE. ACTUALIZAÇÕES DO SISTEMA OPERATIVO. O SOFTWARE pode conter actualizações de software de componentes de sistema requeridas para um funcionamento adequado do SOFTWARE. Estas actualizações do software de sistema são licenciadas ao Adquirente nos termos e condições da licença concedida ao Adquirente para o sistema operativo, a menos que lhe seja fornecido um contrato de licença do utilizador final em separado com estas actualizações; nesse caso, a utilização das actualizações por parte do Adquirente será regulada por esse contrato em separado.

MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE.

Caso tenha adquirido um pacote múltiplo do dispositivo de hardware, o Adquirente poderá fazer uma (1) cópia do SOFTWARE para cada dispositivo de hardware adquirido no pacote e poderá utilizar cada cópia conforme especificado supra.

LIMITAÇÕES À ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM (DESASSEMBLAGEM).

Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do SOFTWARE por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.

SEPARAÇÃO DE COMPONENTES. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. As partes que o compõem não podem ser separadas para utilização em mais de um computador.

ALUGUER. Não é permitido o aluguer, a locação financeira ("leasing") ou o empréstimo do SOFTWARE por parte do Adquirente. COMPUTADOR INDIVIDUAL. O SOFTWARE é licenciado com o dispositivo de hardware como um produto individual integrado. O SOFTWARE só poderá ser utilizado com o dispositivo de hardware de acordo com o disposto neste EULA. EULA INDIVIDUAL. Este SOFTWARE pode conter múltiplas versões deste EULA como, por exemplo, múltiplas traduções e/ou versões em múltiplos suportes informáticos (por exemplo, na documentação do utilizador e no software). Neste caso, o Adquirente só está licenciado a utilizar uma (1) cópia do SOFTWARE.

TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE. O Adquirente pode transferir permanentemente todos os seus direitos ao abrigo deste EULA apenas como parte de uma transferência do dispositivo de hardware, desde que não fique com nenhuma cópia, transfira todo o SOFTWARE (incluindo todas as partes que o compõem, suportes informáticos e materiais impressos, quaisquer actualizações, este EULA e, se for o caso, o(s) certificado(s) de autenticidade), juntamente com o dispositivo de hardware acompanhante, E o beneficiário concorde com os termos deste EULA. Caso a parte de SOFTWARE seja uma versão actualizada, qualquer transferência deverá incluir todas as versões anteriores do SOFTWARE. SOFTWARE NÃO DESTINADO A REVENDA. Caso o SOFTWARE tenha a indicação "Not for Resale" ou "NFR" (Proibida a revenda), não obstante o disposto noutras secções deste EULA, o Adquirente não poderá realizar a revenda, ou qualquer outro tipo de transferência que envolva dinheiro, do SOFTWARE. RESOLUÇÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft pode resolver os direitos do Adquirente ao abrigo deste EULA caso o Adquirente não cumpra os termos e as condições deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todas as partes que o compõem. MARCAS COMERCIAIS. Este EULA não concede ao Adquirente quaisquer direitos relativamente a marcas comerciais ou marcas de serviços da Microsoft ou aos seus fornecedores. SUPORTE TÉCNICO. A Microsoft pode prestar ao Adquirente suporte técnico relacionado com o SOFTWARE e/ou com o dispositivo de hardware ("Suporte técnico"). A utilização de suporte técnico é regulada pelas políticas e pelos programas da Microsoft descritos no manual do utilizador, na documentação "online" e/ou noutros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer código de software suplementar que seja fornecido ao Adquirente como parte do suporte técnico será considerado como parte do SOFTWARE e está sujeito aos termos deste EULA. Relativamente às informações técnicas fornecidas pelo Adquirente como parte do suporte técnico, a Microsoft poderá utilizar essas informações para efeitos comerciais, incluindo para o suporte e desenvolvimento de produtos. A Microsoft não utilizará essas informações técnicas de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente.

3. DIREITOS DE AUTOR. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o SOFTWARE (incluindo mas não limitado a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e "mini-aplicações" incorporados no SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o conteúdo não contido no SOFTWARE mas que possa ser acedido através da utilização do SOFTWARE são propriedade do proprietário do respectivo conteúdo e podem estar protegidos pelos direitos de autor aplicáveis ou por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Este EULA não concede quaisquer direitos de utilização desse conteúdo ao Adquirente. A utilização de quaisquer serviços online que possam ser acedidos através do SOFTWARE poderá ser regulada pelos respectivos termos de utilização referentes a esses serviços. Caso este SOFTWARE contenha documentação que só seja fornecida em formato electrónico, o Adquirente poderá imprimir uma cópia dessa documentação electrónica. O Adquirente não pode copiar os materiais impressos que acompanham o dispositivo de hardware e o SOFTWARE. Todos os direitos que não sejam especificamente concedidos ao abrigo deste EULA são reservados pela Microsoft e pelos seus fornecedores.

4. SOFTWARE DE SUPORTE INFORMÁTICO DUPLO. O Adquirente poderá receber o SOFTWARE em mais de um suporte informático. Independentemente do tipo ou tamanho do suporte informático que o Adquirente receber, só poderá utilizar um suporte informático que seja adequado para o computador individual. Não é permitida a execução do outro suporte informático noutro computador por parte do Adquirente. Não é permitido o empréstimo, o aluguer, a locação financeira ("leasing") ou qualquer outra forma de transferência do outro suporte informático para outro utilizador, por parte do Adquirente, excepto como parte de uma transferência permanente autorizada do SOFTWARE e do dispositivo de hardware, conforme descrito na secção "Transferência de software".

5. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O Adquirente tem conhecimento de que o SOFTWARE licenciado através deste EULA tem origem nos E.U.A.

O Adquirente concorda em cumprir o disposto em todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao SOFTWARE, incluindo as "Export Administration Regulations" dos E.U.A., assim como restrições de utilizador final, de utilização final e de país de destino emitidas pelos E.U.A. e outras autoridades de exportação. Para obter informações sobre a exportação de produtos da Microsoft, consulte: http://www.microsoft.com/exporting/.

6. INFORMAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA JAVA. O SOFTWARE poderá conter suporte para programas escritos em JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NÃO É TOLERANTE A FALHAS E NÃO FOI CONCEBIDA E FABRICADA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA OU REVENDIDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLO "ONLINE" EM AMBIENTES DE RISCO QUE REQUEIRAM UM DESEMPENHO ISENTO DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, CENTRAIS NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÕES AÉREAS, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRECTO A VIDAS HUMANAS OU SISTEMAS BÉLICOS, NOS QUAIS UMA FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODERÁ CONDUZIR DIRECTAMENTE À MORTE, A DANOS PESSOAIS OU A DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. A Sun Microsystems, Inc. obrigou contratualmente a Microsoft a apresentar esta exclusão de responsabilidade.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. A garantia limitada referida infra é a única garantia expressa concedida ao Adquirente, sendo fornecida em vez de quaisquer outras garantias expressas (eventualmente existentes) criadas por qualquer documentação ou embalagem. Não são concedidas outras garantias relativamente ao SOFTWARE e dispositivo de hardware por qualquer entidade, incluindo mas não se limitando à Microsoft e aos seus fornecedores. À EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA, E DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O DISPOSITIVO DE HARDWARE TAL COMO ESTÃO, INCLUINDO TODAS AS FALHAS, E PELO PRESENTE EXCLUEM A SUA RESPONSABILIDADE SOBRE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS (EVENTUALMENTE EXISTENTES) DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRACÇÃO E INCAPACIDADE DE CUMPRIR DEVERES POR NEGLIGÊNCIA OU DILIGÊNCIA, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE E AO DISPOSITIVO DE HARDWARE.

Além disso, não é fornecida nenhuma garantia ou condição de título, autoridade ou não infracção com o SOFTWARE e o dispositivo de hardware.

CLÁUSULAS GERAIS

Estas cláusulas aplicam-se ao EULA e às seguintes Garantia Limitada e Limitação da Responsabilidade.

8. EXCLUSÃO DE DANOS ACIDENTAIS, INDIRECTOS E OUTROS.

DENTO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS, SEJA A QUE TÍTULO FOR, POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL OU INDIRECTO (NOMEADAMENTE, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, INCUMPRIMENTO DE DEVERES, INCLUINDO DE BOA-FÉ OU DE CUIDADO, DE NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PREJUÍZO, MONETÁRIO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA) RESULTANTE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU COM A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE OU DE HARDWARE, AINDA QUE A MICROSOFT OU ALGUM DOS SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS.

9. LEI APLICÁVEL

Caso o Adquirente tenha adquirido o PRODUTO DE SOFTWARE e o Hardware nos Estados Unidos da América, as leis do Estado de Washington, E.U.A., aplicam-se a este contrato. Caso o Adquirente tenha adquirido o SOFTWARE e o Hardware fora dos Estados Unidos da América, pode ser aplicado o direito local.

10. DÚVIDAS

No caso de se levantarem dúvidas, ou no caso de querer contactar a Microsoft por qualquer razão, por favor contacte a subsidiária da Microsoft no seu país, ou escreva para a seguinte morada: Microsoft Sales Information Center; One Microsoft Way; Redmond, WA 98052-6399; USA.

GARANTIA LIMITADA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

GARANTIA LIMITADA.

A Microsoft garante que (a) no dia em que o Aquirente receber o PRODUTO DE SOFTWARE e pelo período de 90 dias, a execução do mesmo em condições de uso e serviço normais decorrerá substancialmente de acordo com os seus materiais de acondicionamento e documentação; e (b) que, em condições de uso e serviço normais, o Microsoft Mouse adquirido estará substancialmente livre de defeitos de material e construção e a sua execução decorrerá substancialmente de acordo com a documentação do Mouse desde o dia da aquisição e durante o mencionado Período de Garantia. O Período de Garantia para o Microsoft Mouse, em particular, é referido abaixo. Os funcionários do serviço de Suporte Técnico da Microsoft envidarão esforços razoáveis no sentido de diagnosticar e sugerir soluções para problemas ocorridos, atendendo à forma como foram relatados à Microsoft. Esta Garantia Limitada não cobre, e nenhuma garantia, seja a que título for, é dada relativamente a aspectos cosméticos ou estéticos, nomeadamente, no que respeita a qualquer pintura no Mouse.

O Adquirente beneficia ainda de uma garantia implícita e/ou condição, MAS APENAS RELATIVAMENTE A DEFEITOS DETECTADOS DURANTE O MENCIONADO PERÍODO DE GARANTIA, E APENAS NO CASO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO SER PREVISTA NO ESTADO/JURISDIÇÃO DO ADQUIRENTE OU SE A LEI DO ESTADO/REGIÃO PROIBIR A RENÚNCIA A ESSE DIREITO. RELATIVAMENTE A DEFEITOS DETECTADOS DEPOIS DO DECURSO DO MENCIONADO PERÍODO DE GARANTIA, NÃO BENEFICIARÁ O ADQUIRENTE DE QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO SEJA DE QUE NATUREZA FOR. Alguns estados e jurisdições não permitem limitações na duração de uma garantia implícita ou condição, pelo que a limitação acima descrita poderá não se aplicar ao Adquirente.

MICROSOFT MOUSE: Basic Mouse; Wheel Mouse; e Wheel Mouse Optical PERÍODO DE GARANTIA: 2 anos

MICROSOFT MOUSE: Mouse 2.0; IntelliMouse; IntelliMouse Trackball; Cordless Wheel Mouse; e Trackball Optical PERÍODO DE GARANTIA: 3 anos

MICROSOFT MOUSE: IntelliMouse Pro; IntelliMouse com IntelliEye; IntelliMouse Optical; e Trackball Explorer PERÍODO DE GARANTIA: 5 anos

MICROSOFT MOUSE: IntelliMouse Explorer PERÍODO DE GARANTIA: Garantia Limitada Vitalícia*

*(Garantia Limitada Vitalícia significa que a mesma vigora pelo tempo médio de vida útil de um produto Mouse daquele modelo.)

LIMITAÇÃO DE DIREITOS; EXCLUSÃO DE DANOS INDIRECTOS E DE OUTRA NATUREZA;

O Adquirente, no caso de qualquer violação dos termos desta Garantia Limitada, apenas verá reconhecidos os seus direitos nos termos descritos abaixo. AINDA QUE UM DIREITO RECONHECIDO AO ADQUIRENTE NÃO CUMPRA O SEU FIM E EXCEPTO NO CASO DE A MICROSOFT DECIDOR PROCEDER A UM REEMBOLSO, O ADQUIRENTE NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR DANOS, NOMEADAMENTE, NO CASO DE DANOS INDIRECTOS OU ACIDENTAIS. Esta garantia limitada confere ao Adquirente direitos específicos. O Adquirente poderá beneficiar de outros, o que varia de estado/jurisdição para estado/jurisdição.

REGISTO. O Adquirente não necessita de proceder ao registo da aquisição do PRODUTO DE SOFTWARE ou Mouse para que a presente Garantia Limitada adquira eficácia.

BENEFICIÁRIO. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, esta Garantia Limitada apenas se aplica ao Adquirente, primeiro utilisador licenciado do PRODUTO DE SOFTWARE e do Mouse, não beneficiando a presente Garantia Limitada quaisquer terceiros. Excepto nos casos previstos na lei, a presente Garantia não é prevista nem se aplica a terceiros.

ÚNICO DIREITO DO ADQUIRENTE PELA VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA.

Salvaguardando os termos da lei aplicável, a única responsabilidade da Microsoft e dos seus fornecedores e o único direito que o Adquirente terá (a) durante o período de noventa (90) dias após a aquisição do PRODUTO DE SOFTWARE será a substituição do PRODUTO DE SOFTWARE que não esteja abrangido pela Garantia Limitada; e (b) no que respeita ao Mouse durante o Período de Garantia* será, à escolha da Microsoft, ou (i) devolução do preço pago (se tiver sido paga alguma quantia), ou (ii) substituição do Mouse que que não esteja abrangido por esta Garantia Limitada, sendo o mesmo devolvido à Microsoft juntamente com uma cópia do recibo de compra. O Adquirente receberá o que tiver direito, nos termos da presente garantia, sem custos, à excepção dos gastos em que o Adquirente necessariamente terá de incorrer (por exemplo, custos do envio para a Microsoft do produto defeituoso). Esta Garantia Limitada não se aplica aos casos em que a falha de funcionamento do PRODUTO DE SOFTWARE ou do Mouse esteja relacionada com acidentes, abusos ou uso anormal, utilização errada ou virus. Qualquer substituição do PRODUTO DE SOFTWARE estará garantida pelo restante período da garantia original, ou pelo período de trinta (30) dias, se este for mais longo; qualquer substituição do Mouse estará garantida pelo período restante do período original do Período de Garantia, ou pelo período de trinta (30) dias, se este for mais longo. Para exercer os direitos emergentes desta Garantia, é favor contactar a Microsoft para a seguinte morada: Microsoft Sales Information Center; One Microsoft Way; Redmond, WA 98052-6399; USA.

*Direitos Conferidos Pela Garantia Limitada Vitalícia: Para os produtos Mouse que estejam abrangidos pelo Período de Garantia Limitada Vitalícia, após o período inicial de cinco anos, a contar desde a data em que o Adquirente adquiriu o produto Mouse, o único direito do Adquirente será a substituição do produto Mouse por um outro produto Mouse fabricado na altura pela Microsoft, e que seja substancialmente similar em termos de funcionalidade (se aquela funcionalidade for, então, fornecida pela Microsoft, no curso normal da sua actividade), mediante o pagamento pelo Adquirente de uma quantia estabelecida pela Microsoft que permita cobrir os custos de manuseamento e de remessa.

APLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Todas as Disposições Gerais do EULA aplicam-se também a esta Garantia Limitada, e cada disposição das mesmas é aplicada a esta garantia por via desta cláusula, nomeadamente no que respeita à Exclusão de Danos Acidentais, Indirectos e outros.