1. 94SS32.ZIP Driver
2. license.txt File Contents

license.txt Driver File Contents (94SS32.ZIP)

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE ACORDO DE LICENÇA DE
UTILIZADOR FINAL ("ACORDO") O QUAL CORRESPONDE A UM CONTRATO
CELEBRADO ENTRE SI ("UTILIZADOR") E A Océ-Technologies B.V.
("Océ"). AO PREMIR A TECLA "YES", OU AO INSTALAR, COPIAR OU
UTILIIZAR ESTE SOFTWARE, ESTARÁ A ACEITAR E A CONCORDAR COM
OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO. NO CASO DE NÃO CONCORDAR COM
OS TERMOS DO REFERIDO ACORDO, NÃO INSTALE, NEM COPIE OU
UTILIZE O SOFTWARE NEM A DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA,
DEVOLVENDO-OS O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL À Océ PARA QUE
ESTA O POSSA REEMBOLSAR DE QUAISQUER QUANTIAS PAGAS. 


ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA CLIENTES DA Océ


Tanto o software no qual este Acordo está inserido (o "Software") como
todos os materiais e documentação com ele relacionados? fornecidos por
forma impressa, suporte electrónico ou por via on-line (adiante
designados por "Documentação"), encontram-se protegidos por direitos
de autor, marcas e patentes, bem como pelas leis e tratados
internacionais de protecção da propriedade intelectual. Assim, tanto o
Software como a Documetnação não são vendidos, mas sómente
licenciados, ao abrigo e nos termos do presente Acordo. 


1. CONCESSÃO DE LICENÇA

A licença concedida no ambito do presente Acordo permite-lhe:

a	instalar e utilizar uma cópia do Software num disco rigido ou noutro
	dispositivo de armazenamento de dados para utilização exclusiva na sua
	actividade profissional; 

b	efectuar uma cópia do Software para fins de arquivo, desde que essa 
	cópia inclua todas as informações sobre a propriedade do programa
	contidas no Software original; 

c	utilizar uma cópia da documentação.


2. OUTRAS RESTRIÇÕES

a	Não deverá, excepto ao abrigo das condições acima:
	(i) fazer cópias do Software ou da Documentação; (ii) modificar,
	converter, alterar tecnicamente descompilar, dividir (excepto na
	medida em que esta restrição seja especificamente proibida pela
	legislação aplicável) ou criar novos produtos com base no Software ou
	na Documentação; (iii) alugar ou ceder, autorizar a utilização
	proveitosa por terceiros, ou por qualquer outra forma transferir uma
	cópia, licença ou direito relativo ao Software ou à Documentação, ou
	(iv) retirar qualquer menção a direitos de propriedade ou legendas
	contidos no Software ou na Documentação. 

b	O Software está licenciado como um produto único, não podendo
	nenhuma das suas componentes ser separada para utilização em mais do
	que um computador, excepto nos termos atrás dispostos. 


3. PROPRIEDADE

Todos os direitos, titulo de propriedade e beneficios obtidos através
da utilização do Software e da Documentação (incluindo, mas não se
limitando a, todas as imagens, fotografias, animações, video, audio,
música e texto incorporados no Software ou na Documentação), bem como
todas as cópias do Software ou da Documentação são propriedade
exclusiva da Océ ou dos seus agentes. O Soi~cware e a Documentação
encontram-se protegidos por direitos de autor, marca e patentes e por
outras leis e tratados internacionais de protecção da propriedade
intelectual. 


4. CESSAÇÃO

A licença concedida na Secção 1 cessará automaticamente no caso de
incumprimento, por parte do Cessionário, dos termos e condições do
presente Acordo. Em tal caso, o Cessionário terá de devolver todas as
cópias à Océ ou destrui-las e apresentar à Océ um comprovativo da
respectiva destruição. Todas as outras disposições do presente Acordo
manter-se-ão em vigor durante o periodo de vigência do Acordo e para
além desse periodo. 


5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS:

a	A Océ licencia o Software "AS IS" e nem a Océ nem qualquer dos
	seus agentes garante que as funções do Software correspondem aos seus
	requisitos ou que a operação do Software não será interrompida ou que
	esteja livre de erros; 

b	FICAM EXPRESSAMENTE EXCLUIDAS, QUAISQUER
	GARANTIAS IMPLICITAS, INCLUINDO A COMERCIALZAÇÃO,
	ADEQUAÇAO A FINS PARTICULARES, TITULO DE PROPRIEDADE, E
	NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCETROS. NOS CASOS EM
	QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO PAÍS NÃO PERMTTE A
	EXCLUSÃO DAS GARANTIAS IMPLICITAS, AS EXCLUSÕES ACIMA
	NÃO SE APLICAM. 


6. LIMITAÇÕES DE GARANTIA

a	ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI
	APLICÁVEL, A Océ, SEUS AGENTES OU REVENDEDORES NÃO
	PODERÃO, EM CIRCUNSTANCIA ALGUMA, E AO ABRIGO DE
	QUALQUER FUNDAMENTO JURIDICO (ACTO ILÍCITO, CONTRATO OU
	OUTRO) SER TIDOS COMO RESPONSÁVEIS PERANTE O
	CESSIONÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER
	DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU
	CONSEQUENCIAIS, INDIRECTOS COLATERAIS OU PUNITIVOS,
	SEJA DE QUE NATUREZA FOREM, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES,
	OS DANOS POR PERDA DE BOM NOME, INTERRUPÇÃO DO
	FUNCIONAMENTO DC? NEGÓCIO, AVARIA OU MAU FUNCIONAMENTO
	DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PERDA DE DADOS OU PERDA DE
	LUCROS. ESTA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á MESMO NO CASO DE A
	Océ TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA
	DE TAIS DANOS OU DE UMA EVENTUAL QUEIXA APRESENTADA POR
	TERCEIROS. NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO
	PAÍS NÃO PERMITE A EXCEUSÃO OU LIMITAÇÃO DA
	RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU
	ACIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLICAM. 

b	A Océ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS
	QUE EXCEDAM O MONTANTE PAGO PELO SOFTWARE. 


7. EXPORTAÇÃO

Nenhuma parte do Software ou das informações ou tecnologia que o
constituem poderá ser exportada ou reexportada sem o prévio
consentimento escrito das autoridades norte- americanas competentes
e/ou das autoridades competentes do país do Cessionário que detêm o
controle das exportações. Pelo facto de utilizar o Software, o
Cessionário está a aceitar as disposições acima, declarando e
garantindo que (i) não se encontra em, não está sob o controlo de, nem
é cidadão nacional ou residente de um pa~s ou (ii) organismo ou pessoa
singular sujeita a embargo de mercadorias pelas autoridades
competentes que controlam as exportações. 


8. IMPOSTOS

O Cessionário é responsável pelo pagamento, às autoridades fiscais
competentes, dos impostos sobre venda, utilização ou outros,
aplicáveis em qualquer momento e seja por que forma for, que incidam
sobre qualquer transacção efectuada ao abrigo do presente Acordo,
excluindo todos os impostos relativos ao lucro líquido obtido pela
Océ. 


9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Acordo reger-se-á e será interpretado de acordo com a
legislação do país do cliente, excluindo o corpo de normas conhecido
como normas de conflito e a Convenção das Nações Unidas relativa aos
Contratos de Venda de Mercadorias. Quaisquer litígios decorrentes de
ou relacionados com o presente acordo serão resolvidos exclusivamente
pelo Tribunal competente do país do cliente. 


10. ACORDO GLOBAL; ALTERAÇÃO

O presente Acordo constitui o acordo global celebrado entre as partes
relativamente ao seu objecto e sobrepõe-se a todos e quaisquer
acordos, escritos ou verbais, anteriormente celebrados entre as partes
e que tenham o mesmo objecto.
O UTILIZADOR ACEITA QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES
CONSTANTES DE QUALQUER ORDEM DE COMPRA OU DE QUALQUER
OUTRO DOCUMENTO DE ENCOMENDA NÃO SERÃO VINCULATIVOS
PARA A Océ NÃO PODENDO TAIS TERMOS E CONDlÇÕES
MODIFICAR POR QUALQUER FORMA O PRESENTE ACORDO. 
Nenhuma alteração do presente Acordo será válida excepto se for feita por
escrito e assinada por um representante autorizado de cada uma das
partes. 


11. EXCEPÇÃO

No caso de qualquer das disposições do presente Acordo ser considerada
inválida, ilegal ou inexequivel por um tribunal competente, as partes
instroem por este meio esse tribunal para alterar tal disposição na
extensão minima possivel por forma a tornála válida, legal e exequivel
e, no caso de o tribunal em questão não o desejar ou puder fazer, essa
disposição será legalmente retirada do presente Acordo. Em quaisquer
circunstancias, as restantes disposicões do presente Acordo
manter-se-ão plenamente em vlgor. 


12. DIREITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

As partes reconhecem e aceitam que o Software é uma "aplicação
informática comercial", conforme definido pela "Federal Acquisition
Regulations" ("FAR"), estando, assim o Governo dos Estados Unidos da
América sujeito às disposições das secções 12.212 e 227.7202, sendo a
utilização, duplicação e divulgação do Software e da Documentação
reguladas e sujeitas às disposições do presente Acordo. Se, por
qualquer razão, as disposições de tais secções não forem aplicáveis,
as partes reconhecem e aceitam que o Governo dos EUA está sujeito a
restrições conforme estipulado nas secções FAR 52.227-19 ( c ) ou
262.227- 7014, conforme o caso. O fornecedor/fabricante é a
Océ-Technologies B.V., St. Urbanusweg 43, 5914 CA Venlo, Holanda. 


13. RENUNCIA

Nenhum atraso ou falta por parte da Océ no exercicio de qualquer
direito poderá ser entendido como renúncia da Océ a esse direito. 


14.CESSÃO

O Cessionário não poderá ceder, licenciar ou transferir, seja por que
forma for, por via legal ou outra, os seus direitos sobre ou que
estejam relacionados com o Software e a Documentação, sem o prévio
consentimento da Océ. A Océ pode, a qualquer momento, e sem o
consentimento do Cessionário, ceder os seus direitos e obrigações a
sociedades suas filiadas, ou a terceiros. 

15. TÍTULOS

Os titulos das Secções existem apenas para fins de referência e não
constituem parte do presente Acordo para qualquer outro fim, nem devem
ser considerados de modo algum como tendo qualquer efeito legal. 


[7094078-10/1]