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CONTRATOS DE LICENÇA DA LEXMARK

LEIA ATENTAMENTE ANTES DE SELECCIONAR O BOTÃO "SIM" OU "CONCORDO" NESTA PÁGINA:  AO SELECCIONAR O BOTÃO "SIM" OU "CONCORDO" OU AO UTILIZAR ESTE PRODUTO O ADQUIRENTE CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS PRESENTES CONTRATOS DE LICENÇA.  CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO, SELECCIONE O BOTÃO "NÃO" OU "NÃO CONCORDO" NESTA PÁGINA E NÃO INSTALE NEM COPIE O PRODUTO.  SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DOS PRESENTES CONTRATOS DE LICENÇA, DEVE DEVOLVER RAPIDAMENTE O PRODUTO NÃO UTILIZADO E SOLICITAR O REEMBOLSO DO MONTANTE PAGO.  SE ESTIVER A INSTALAR ESTE PRODUTO PARA UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS, CONCORDA EM INFORMAR OS UTILIZADORES QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO INDICA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

CONTRATO DE LICENÇA DO TINTEIRO*
Concordo que os tinteiros patenteados fornecidos juntamente com este dispositivo de impressão são vendidos sujeitos à seguinte licença/contrato:  Os tinteiros patenteados incluídos são licenciados para uma única utilização e foram concebidos para deixar de funcionar depois de emitir uma quantidade fixa de tinta.  Permanecerá um nível de tinta variável no tinteiro quando for necessária a sua substituição.  Após esta utilização única, a licença de utilização do tinteiro termina e o tinteiro utilizado tem de ser devolvido apenas à Lexmark para refabrico, reenchimento ou reciclagem.  Se adquirir outro tinteiro no futuro que seja vendido sujeito aos termos supra, Aceito os termos para esse tinteiro.  Se não aceitar os termos desta licença/contrato de utilização único, devolva este produto na embalagem original no local onde o adquiriu.  Está disponível um tinteiro de substituição vendido sem estes termos, em www.lexmark.com.

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA LEXMARK
O presente Contrato de Licença de Software ("Contrato de Licença") constitui um contrato legal entre o Adquirente (um indivíduo ou entidade singular) e a Lexmark International, Inc. ("Lexmark") que, na medida em que o produto da Lexmark ou o Programa de Software não se encontrar, de qualquer outra forma, sujeito a um contrato de licença de software por escrito entre o adquirente e a Lexmark ou os seus fornecedores, regula a utilização de qualquer Programa de Software instalado ou fornecido pela Lexmark para utilização associada ao produto Lexmark.  O termo "Programa de Software" inclui instruções legíveis por máquinas, conteúdo áudio/visual (tais como imagens e gravações) e conteúdo multimédia associado, material impresso e documentação electrónica, incorporado, distribuído ou para utilização com o produto Lexmark.  

1. DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA  A Lexmark garante que os suportes de dados (por exemplo, disquetes ou discos compactos) nos quais o Programa de Software (se existir) é fornecido estão isentos de defeitos de material e de mão-de-obra em condições normais de utilização durante o período de garantia.  O período de garantia é de noventa (90) e tem início na data de entrega do Programa de Software ao utilizador final original. A presente garantia limitada só é aplicada ao suporte de dados do Programa de Software adquirido como novo junto da Lexmark ou de um Revendedor ou Distribuidor Lexmark Autorizado.  A Lexmark substituirá o Programa de Software, caso se determine que o suporte de dados não está em conformidade com a presente garantia limitada.  

2. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS.  SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A LEXMARK E OS SEUS FORNECEDORES FORNECEM O PROGRAMA DE SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" E, PELO PRESENTE, EXCLUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO TÍTULO, NÃO INFRACÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E AUSÊNCIA DE VÍRUS, TODOS RELACIONADOS COM O PROGRAMA DE SOFTWARE.  O presente Contrato deve ser lido em conjunto com determinadas provisões legais, que poderão estar em vigor periodicamente, que impliquem garantias ou condições ou imponham obrigações à Lexmark que não possam ser excluídas nem modificadas.  Se alguma destas provisões for aplicável, na medida em que a Lexmark tenha capacidade, a Lexmark limita, através do presente contrato, a sua responsabilidade por quebra dessas provisões a um  das seguintes soluções:  substituição do Programa de Software ou reembolso do preço pago pelo Programa de Software.  

3. CONCESSÃO DE LICENÇA.  A Lexmark concede ao Adquirente os seguintes direitos, desde que o Adquirente cumpra todos os termos e condições do presente Contrato de Licença:

a.	Utilização.  Poderá Utilizar uma (1) cópia do Programa de Software.  O termo "Utilização" significa armazenamento, carregamento, instalação, execução ou visualização do Programa de Software.  Se a Lexmark tiver licenciado o Programa de Software ao Adquirente para utilização simultânea, o Adquirente tem de limitar o número de utilizador autorizados ao número especificado no contrato do Adquirente com a Lexmark.  Não é permitido separar os componentes do Programa de Software para utilização em mais de um computador.  O Utilizador concorda em não Utilizar o Programa de Software, total ou parcialmente, de qualquer modo que tenha o efeito de substituir, modificar, eliminar, obscurecer, alterar ou diminuir a ênfase visual de qualquer marca registada, nome comercial, aspecto comercial ou aviso de propriedade intelectual que seja apresentado em qualquer monitor de computador, normalmente gerado ou como consequência do Programa de Software.
b	Cópia. Poderá efectuar uma (1) cópia do Programa de Software apenas para efeitos de cópia de segurança, arquivo ou instalação, desde que a cópia contenha todos os avisos de propriedade originais do Programa de Software.  Não pode copiar o Programa de Software para qualquer rede pública ou distribuída.
c	Reserva de Direitos. O Programa de Software, incluindo todos os tipos de letra, estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da Lexmark International, Inc. e/ou dos seus fornecedores.  A Lexmark reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Adquirente no presente Contrato de Licença.
d	Freeware.  Não obstante os termos e condições do presente Contrato de Licença, todo ou parte do Programa do Software que constitua o software fornecido ao abrigo da licença pública por parte de terceiros ("Freeware") é licenciado ao Adquirente sujeito aos termos e condições do contrato de licença de software que acompanha este Freeware, sob a forma de um contrato discreto, licença selada ou termos de licença electrónica no momento da transferência.  A utilização do Freeware por parte do Adquirente será regulada na sua totalidade pelos termos e condições da presente licença.

4. TRANSFERÊNCIA.  O Adquirente pode transferir o Programa de Software para outro utilizador final.  Qualquer transferência tem de incluir todos os componentes do presente software, multimédia, material impresso, bem como o presente Contrato de Licença e o Adquirente não pode reter cópias do Programa de Software ou componentes do mesmo.  A transferência não pode ser uma transferência indirecta como, por exemplo, por consignação.  Antes da transferência, o utilizador final que recebe o Programa de Software transferido tem de concordar com todos os termos do presente Contrato de Licença.  Após a transferência do Programa de Software, a licença é resolvida automaticamente.  O Adquirente não pode alugar, sublicenciar ou atribuir o Programa de Software, excepto na medida prevista no presente Contrato de Licença e qualquer tentativa para o fazer será nula.

5. ACTUALIZAÇÕES.  Para Utilizar um Programa de Software identificado como uma actualização, primeiro tem de estar licenciado para o Programa de Software original identificado pela Lexmark como elegível para a actualização.  Após a actualização, o Adquirente deixa de poder utilizar o Programa de Software original que constituiu a base da elegibilidade para a actualização.

6. LIMITAÇÃO À ENGENHARIA INVERSA.  O Adquirente não pode alterar, desencriptar, proceder à engenharia inversa, montagem inversa, compilação inversa ou de outro modo converter o Programa de Software, excepto na medida em que for expressamente permitido pela legislação aplicável para efeitos de interoperabilidade, correcção de erros e testes de segurança.  Se beneficiar deste tipo de direitos, notifique a Lexmark por escrito em relação ao procedimento de engenharia inversa, montagem inversa ou compilação inversa pretendida.  Não pode desencriptar o Programa de Software, a menos que seja necessário para a Utilização legítima do Programa de Software.

7. SOFTWARE ADICIONAL.  O presente Contrato de Licença é aplicável às actualizações ou complementos para o Programa de Software original fornecido pela Lexmark, a menos que a Lexmark forneça outros termos com a actualização ou complemento.

8. LIMITAÇÃO DE RECURSOS  Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Lexmark, dos seus fornecedores, afiliadas e revendedores e a solução exclusiva do Adquirente será a seguinte:  A Lexmark fornece a garantia limitada expressa acima descrita.  Se a Lexmark não substituir o suporte de dados danificado conforme especificado na garantia, o Adquirente poderá resolver a licença, sendo reembolsado após a devolução de todas as cópias do Programa Software.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável relativamente a qualquer reclamação resultante da garantia limitada da Lexmark ou do assunto abordado pelo presente Contrato, a responsabilidade da Lexmark e dos seus fornecedores por todos os tipos de prejuízo, independentemente da base ou forma de acção (incluindo contrato, infracção, impedimento, negligência, dolo ou dano), será limitada ao valor mais elevado de US $5000 ou ao montante pago à Lexmark ou aos respectivos Revendedores autorizados pela licença do Software que causou os prejuízos ou que é assunto ou está directamente relacionado com a causa da acção.  

EM CASO ALGUM, A LEXMARK, OS SEUS FORNECEDORES, SUBSIDIÁRIAS OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRECTOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À PERDA DE LUCROS OU PROVEITOS, PERDA DE POUPANÇAS, INTERRUPÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU POR QUALQUER PERDA RESULTANTE DE INEXACTIDÃO OU DANOS EM DADOS OU REGISTOS, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DANOS NA PROPRIEDADE REAL OU TANGÍVEL, PERDA DE PRIVACIDADE RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SOFTWARE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM QUALQUER PROVISÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA), INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RECLAMAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO À QUEBRA DE GARANTIA OU CONTRATO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJECTIVA) E AINDA QUE A LEXMARK OU OS SEUS FORNECEDORES, FILIAIS OU REVENDEDORES TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO POR PARTE DO ADQUIRENTE BASEADA NUMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS, EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE ESTA EXCLUSÃO DE DANOS SEJA DETERMINADA LEGALMENTE INVÁLIDA.  AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SÃO APLICADAS MESMO QUE OS RECURSOS ANTERIORMENTE MENCIONADOS NÃO SIRVAM O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

10. VIGÊNCIA.  O presente Contrato de Licença está em vigor a menos que seja resolvido ou rejeitado.  O Adquirente pode rejeitar ou resolver a presente licença em qualquer momento através da destruição de todas as cópias do Programa de Software, juntamente com todas as modificações, documentação e partes intercaladas, sob qualquer forma ou de outro modo descritas no presente contrato.  A Lexmark pode resolver a licença do Adquirente após notificação do Adquirente, se este não cumprir qualquer dos termos do presente Contrato de Licença.  Quando esta resolução ocorrer, o Adquirente concorda em destruir todas as cópias do Programa de Software, juntamente com todas as modificações, documentação e partes intercaladas sob qualquer forma.  

11. IMPOSTOS.  O Adquirente concorda que é responsável pelo pagamento de todos os impostos, incluindo, sem limitação, quaisquer impostos de propriedade pessoais sobre bens e serviços resultantes do presente Contrato ou da Utilização do Programa de Software.  

12. LIMITAÇÃO ÀS ACÇÕES.  Nenhuma acção, independentemente da forma, resultante do presente Contrato, poderá ser iniciada por qualquer outorgante depois de decorridos mais de dois anos sobre a causa dessa acção.  

13. LEI APLICÁVEL.  O presente Contrato rege-se pelas leis da Commonwealth of Kentucky, Estados Unidos da América.  Não será aplicada qualquer escolha de regras legais em qualquer jurisdição.  A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não será aplicada.

14. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS.  O Programa de Software foi desenvolvido na sua totalidade com fundos privados.  Os direitos de utilização do Programa de Software por parte do Governo dos Estados Unidos da América são os estipulados no presente Contrato e limitados no DFARS 252.227-7014 e em provisões semelhantes da FAR (ou qualquer regulamento de entidade equivalente ou cláusula contratual).

15. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS.  O Adquirente concorda que a Lexmark, as suas filiais e agentes podem recolher e utilizar informações por si fornecidas relacionadas com os serviços de suporte efectuados relacionadas com o Programa de Software e solicitados pelo Adquirente.  A Lexmark concorda em não utilizar estas informações de forma a identificar pessoalmente o Adquirente, excepto na medida em que seja necessário para fornecer ditos serviços.

16. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.  O Adquirente não pode (a) adquirir, expedir, transferir ou reexportar, directa ou indirectamente, o Programa de Software ou qualquer produto directo resultante, em violação de quaisquer leis de exportação aplicáveis ou (b) permitir que o Programa de Software seja utilizado para qualquer finalidade proibida pelas referidas leis de exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.

17. CONCORDÂNCIA EM FIRMAR O CONTRATO ELECTRONICAMENTE.  O Adquirente e a Lexmark concordam com a entrada em vigor do presente Contrato de Licença de forma electrónica.  Isto significa que, ao clicar no botão "Concordo" ou "Sim" nesta página ou ao utilizar este produto, o Adquirente confirma a concordância com os presentes termos e condições do Contrato de Licença e que o faz com a intenção de "assinar" um contrato com a Lexmark.

18. CAPACIDADE E AUTORIDADE DE FIRMAR CONTRATO.  O Adquirente afiança que tem idade legal no local em que assinou o presente Contrato de Licença e, se aplicável, que está devidamente autorizado pelo respectivo empregador ou superior a contrair este contrato.

19. CONTRATO INTEGRAL.  O presente Contrato de Licença (incluindo qualquer adenda ou emenda ao mesmo que seja incluída no Programa de Software) constitui a totalidade do contrato entre o Adquirente e a Lexmark relacionado com o Programa de Software.  Salvo disposição expressa em contrário no presente documento, os presentes termos e condições substituem todas as comunicações, propostas e apresentações anteriores ou actuais, orais ou escritas, relacionadas com o Programa de Software ou qualquer outro assunto abrangido pelo Contrato de Licença (excepto na medida em que estes termos não relacionados não entrem em conflito com os termos do presente Contrato de Licença, qualquer outro contrato escrito assinado pelo Adquirente e a Lexmark relacionado com a Utilização do Programa de Software por parte do Adquirente).  Na medida em que quaisquer políticas ou programas da Lexmark para serviços de suporte entrem em conflito com os termos do presente Contrato de Licença, os termos deste Contrato de Licença terão primazia.

	
* Os produtos da XX80 Series (incluindo, mas não limitado aos modelos X1380, X1480, X1580, X2580, X3580 e X4580) não estão sujeitos ao Contrato de Licença do Tinteiro.