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CONTRATOS DE LICENÇA DA LEXMARK

LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE SELECIONAR O BOTÃO "SIM" OU "EU CONCORDO" NESTA PÁGINA:  AO SELECIONAR O BOTÃO "SIM" OU "EU CONCORDO", OU AO USAR O PRODUTO, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES CONTRATOS DE LICENÇA.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, SELECIONE O BOTÃO "NÃO" OU "NÃO CONCORDO" NESTA PÁGINA E NÃO INSTALE OU COPIE O PROGRAMA DE SOFTWARE OU USE DE OUTRA MANEIRA O PRODUTO.  CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTES CONTRATOS DE LICENÇA, RETORNE IMEDIATAMENTE O PRODUTO SEM USÁ-LO E SOLICITE O REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA.  CASO ESTEJA INSTALANDO ESTE SOFTWARE PARA USO DE TERCEIROS, VOCÊ DEVERÁ CONCORDAR EM INFORMAR AOS USUÁRIOS QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO INDICA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

CONTRATO DE LICENÇA DO CARTUCHO*
Eu concordo que o(s) cartucho(s) patenteado(s) incluído(s) neste dispositivo de impressão é vendido sob os seguintes termos e condições:  O(s) cartucho(s) de impressão patenteado(s) é para ser utilizado integralmente apenas uma vez e projetado para parar de imprimir ao utilizar uma quantidade de tinta específica.  Uma quantidade variável de tinta permanecerá no cartucho quando a substituição for necessária.  A licença de uso do cartucho de impressão findará após esse uso único e o cartucho usado deverá ser devolvido apenas à Lexmark para ser remanufaturado, recarregado ou reciclado.  Se no futuro eu comprar um outro cartucho que tenha sido vendido sob as condições estabelecidas acima, eu aceitarei as referidas condições para tal cartucho.  Se você não estiver de acordo com estes termos de uma única utilização, devolva este produto em sua embalagem original diretamente no ponto de venda, onde o mesmo foi adquirido.  Um cartucho substituto vendido sem esses termos está disponível em www.lexmark.com.

CONTRATO DE LINCENÇA DE SOFTWARE DA LEXMARK
Este Contrato de licença de software ("Contrato de licença") é um acordo legal entre você (seja indivíduo ou entidade) e a Lexmark International, Inc. ("Lexmark") que, na medida em que o seu produto ou programa de software da Lexmark não esteja sujeito de outra maneira a um contrato de licença de software entre você e a Lexmark ou seus fornecedores, rege o seu uso de qualquer Programa de software instalado ou fornecido pela Lexmark para uso em conjunto com o seu produto da Lexmark.  O termo "Programa de Software" inclui instruções inteligíveis por máquina, conteúdo áudio/visual (como imagens e gravações) e mídia associada, materiais impressos e documentação eletrônica, quer incorporados, distribuídos ou para uso com o produto Lexmark.  

1. DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA.  A Lexmark garante que a mídia (ex.: um disquete ou CD) na qual o Programa de Software (se houver) é fornecido está livre de defeitos nos materiais e na fabricação, se for submetida a uso normal durante o período de garantia.  O período de garantia é de noventa (90) dias e se inicia na data de entrega do Programa de Software para o usuário final original. Esta garantia limitada se aplica somente à mídia do Programa de Software adquirido como novo na Lexmark ou de um Revendedor ou Distribuidor Autorizado Lexmark.  A Lexmark só substituirá o Programa de Software se a mídia estiver em conformidade com esta garantia limitada.  

2. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS.  EXCETO CONFORME DETERMINADO POR ESTE CONTRATO DE LICENÇA E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A LEXMARK E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE "COMO ESTÁ" E AQUI SE EXONERAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE – MAS NÃO SÓ – TÍTULO, NÃO-VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E AUSÊNCIA DE VÍRUS, TUDO EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE SOFTWARE.  Este Contrato deve ser lido em conjunto com determinadas cláusulas legais, que podem entrar em vigor ocasionalmente, que impliquem garantias ou condições ou imponham obrigações à Lexmark que não possam ser excluídas ou modificadas.  Se alguma dessas cláusulas for aplicável, então, até a extensão possível para a Lexmark, a Lexmark limitará doravante sua responsabilidade em relação à violação dessas cláusulas para um dos seguintes casos:  substituição do Programa de Software ou reembolso do preço pago pelo Programa de Software.  

3. CONCESSÃO DE LICENÇA.  A Lexmark concede a você os seguintes direitos, desde que você concorde em cumprir todos os termos e condições deste Contrato de Licença:

a.	Uso.  Você pode usar uma (1) cópia do Programa de Software.  O termo "Uso" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o Programa de software.  Se a Lexmark tiver licenciado o programa de software para uso simultâneo, você precisará limitar o número de usuários autorizados ao número especificado em seu contrato com a Lexmark.  Não é permitido separar os componentes do Programa de Software para que sejam usados em mais de um computador.  Você concorda em não Usar o Programa de Software, seja no todo ou em parte, de qualquer forma que tenha o efeito de contornar, modificar, eliminar, obscurecer, alterar ou tirar a ênfase da aparência visual de qualquer marca comercial, nome empresarial, apresentação comercial ou aviso sobre propriedade intelectual que apareça em quaisquer telas de computador normalmente geradas pelo Programa de Software ou exibidas como resultado deste.
b.	Copiando. Você poderá fazer uma (1) cópia do Programa de Software apenas para fins de backup, arquivamento ou instalação, desde que a cópia contenha todos os avisos de propriedade originais do Programa de Software.  Você não pode copiar o Programa de Software para nenhuma rede pública ou distribuída.
c.	Direitos. A Lexmark International, Inc. e os seus fornecedores possuem os direitos autorais e são proprietários do Programa de Software, incluindo todas as fontes.  A Lexmark reserva-se todos os direitos não especificamente concedidos a você neste Contrato de Licença.
d.	Freeware.  Não obstante os termos e condições contidos neste Contrato de Licença, todo ou qualquer parte do Programa de software que constitua software fornecido sob licença pública por terceiros ("Freeware"), é licenciado para você de acordo com os termos e condições do Contrato de licença do software que acompanha tal Freeware, seja na forma de um contrato discreto, resumido ou termos de contrato eletrônicos no momento do download.  O uso do Freeware por sua parte deve ser regido inteiramente pelos termos e condições de tal licença.

4. TRANSFERÊNCIA.  Você pode transferir o Programa de Software para outro usuário final.  Qualquer transferência deverá incluir todos os componentes do software, mídia, materiais impressos e este Contrato de Licença, e você não poderá reter cópias do Programa de Software ou seus componentes.  A transferência não pode ser indireta, como uma consignação.  Antes da transferência, o usuário final que estiver recebendo o Programa de Software deverá concordar com todos os termos deste Contrato de Licença.  Mediante a transferência do Programa de Software, a sua licença será encerrada automaticamente.  Você não pode sublicenciar, alugar ou atribuir o Programa de Software, exceto conforme estabelecido neste Contrato de Licença, e qualquer tentativa de fazer isso deve ser evitada.

5. ATUALIZAÇÕES.  Para Usar um Programa de Software identificado como uma atualização, primeiro você deve ter a licença do Programa de Software original identificado pela Lexmark como qualificado para receber a atualização.  Após fazer a atualização, você não poderá mais usar o Programa de Software original que formou a base para a qualificação de sua atualização.

6. LIMITAÇÃO EM RELAÇÃO À ENGENHARIA REVERSA.  Você não pode alterar, decodificar, reverter a engenharia, fazer montagem ou compilação reversa ou traduzir o Programa de Software de algum outro modo, exceto conforme e na medida que a legislação pertinente permite com o objetivo de interoperabilidade, correção de erros e testes de segurança.  Se você possuir esses direitos legalmente, notificará a Lexmark por escrito sobre qualquer engenharia, montagem ou compilação reversa.  Você não pode decodificar o Programa de Software, a menos que seja necessário para o uso legítimo do Programa de Software.

7. SOFTWARE ADICIONAL.  O Contrato de Licença aplica-se a atualizações ou suplementos para o Programa de Software original fornecido pela Lexmark, a menos que a Lexmark forneça outros termos junto com a atualização ou suplemento.

8. LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÕES.  Tanto quanto permitir a legislação aplicável, toda a responsabilidade da Lexmark, seus fornecedores, afiliados e revendedores e suas compensações exclusivas serão como descrito a seguir:  A Lexmark fornecerá a garantia limitada expressa descrita acima.  Se a Lexmark não corrigir defeitos na mídia, conforme garantia acima, você poderá dar por encerrada a sua licença e seu dinheiro será reembolsado mediante a devolução de todas as cópias do Programa de Software.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  Tanto quanto permitir a legislação aplicável, em caso de reivindicação relacionada à garantia limitada da Lexmark, ou em qualquer outro caso de reivindicação relacionada com o objeto deste contrato, a responsabilidade da Lexmark e seus fornecedores por todos os tipos de danos, independentemente do tipo de ação ou do fundamento (incluindo contrato, violação, preclusão, negligência, declaração falsa ou responsabilidade civil), estará limitada ao valor máximo de 5.000 dólares americanos ou ao valor pago à Lexmark, ou aos seus revendedores autorizados por esta licença de Software que tenha causado os danos ou que seja objeto da (ou esteja diretamente relacionado à) causa da ação.  

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LEXMARK, SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO EXEMPLAR, PUNITIVO OU DANO CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTO, PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPÇÃO DE USO OU QUALQUER PERDA DE, IMPRECISÃO OU DANO A DADOS OU REGISTROS, POR REINVIDICAÇÕES DE TERCEIROS, OU DANO À PROPRIEDADE REAL OU TANGÍVEL, POR PERDA DE PRIVACIDADE ORIGINÁRIA DO OU EM RELAÇÃO AO USO OU INABILIDADE DE USO DO PROGRAMA DE SOFTWARE, OU DE OUTRA MANEIRA EM CONEXÃO COM AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENÇA), INDEPENDENTE DA NATUREZA DA REINVIDICAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO, DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA OU DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA), E MESMO SE A LEXMARK OU SEUS FORNECEDORES, AFILIADOS OU REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER REINVIDIÇÃO FEITA POR VOCÊ COM BASE EM REINVIDICAÇÃO DE TERCEIROS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTA EXCLUSÃO DE DANOS SEJA DETERMINADA COMO LEGALMENTE INVÁLIDA.  AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICADAS MESMO SE AS GARANTIAS ACIMA FALHAREM EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

10. PERÍODO DE VALIDADE.  Este Contrato de Licença permanecerá em vigor exceto se for encerrado ou rejeitado.  Você pode rejeitar ou encerrar esta licença a qualquer momento destruindo todas as cópias do Programa de Software, juntamente com todas as modificações, documentação, bem como porções incluídas em qualquer formato, ou de outra maneira descrito aqui.  A Lexmark pode encerrar sua licença mediante aviso se você deixar de cumprir algum dos termos deste Contrato de Licença.  Ao ocorrer o encerramento, você concorda em destruir todas as cópias do Programa de Software juntamente com todas as modificações, documentação e porções incluídas em qualquer formato.  

11. IMPOSTOS.  Você concorda em ser responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo, sem limitação, quaisquer mercadorias e serviços e impostos de propriedade pessoal resultantes deste Contrato ou de seu Uso do Programa de Software.  

12. LIMITAÇÃO DE AÇÕES.  Nenhuma ação, independentemente da forma, proveniente deste contrato poderá ser iniciada por qualquer parte após dois anos do surgimento da causa da ação, exceto como estabelecido pela legislação aplicável.  

13. LEI APLICÁVEL.  Este Contrato é regido pelas leis do Commonwealth de Kentucky, Estados Unidos da América.  Nenhuma escolha de regras de leis em qualquer jurisdição será aplicada.  A Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não será aplicada.

14. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA.  O Programa de Software foi desenvolvido inteiramente com recursos privados.  Os direitos do governo dos Estados Unidos da América para usar o Programa de Software são regidos de acordo com os termos deste Contrato e conforme restrito no DFARS 252.227-7014 e nas cláusulas FAR similares (ou quaisquer cláusulas de contrato ou regulamentos de órgãos semelhantes).

15. CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS.  Você concorda que a Lexmark, suas afiliadas e agentes podem coletar e usar informações fornecidas por você em relação aos serviços de suporte realizados no Programa de Software e requisitados por você.  A Lexmark concorda em não usar as informações de modo que revele a sua identidade, exceto na medida em que for necessário para fornecer tais serviços.

16. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO.  Você não pode (a) comprar, enviar, transferir ou reexportar, direta ou indiretamente, o Programa de Software ou qualquer produto a partir daqui, em violação a quaisquer leis de exportação aplicáveis ou (b) permitir que o Programa de Software seja usado com objetivos proibidos por tais leis de exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.

17. ACORDO DE CONTRATO ELETRÔNICO.  Você e a Lexmark concordam em formar este Contrato de Licença eletronicamente.  Isso significa que, ao clicar no botão "Eu concordo" ou "Sim" nesta página ou ao usar este produto, você reconhece o seu acordo em relação aos termos e condições deste Contrato de Licença e que está fazendo isso com a intenção de "assinar" um contrato com a Lexmark.

18. CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA FAZER UM CONTRATO.  Você declara que está dentro da maioridade no local em que assinar este Contrato de Licença e, se aplicável, está devidamente autorizado por seu empregador ou diretor para participar deste contrato.

19. CONTRATO INTEGRAL.  Este Contrato de licença (incluindo qualquer adendo ou emenda a este Contrato de Licença que esteja incluído com o Programa de Software) é o contrato integral entre você e a Lexmark em relação ao Programa de Software.  Exceto conforme estabelecido aqui de forma diferente, estes termos e condições substituem todas as representações, propostas e comunicações escritas ou orais em relação ao Programa de software ou qualquer outro assunto coberto por este Contrato de Licença (exceto na medida que tais termos externos não entrem em conflito com os termos deste Contrato de Licença e qualquer contrato por escrito entre você e a Lexmark em relação ao uso do Programa de Software).  Quando as políticas ou programas de serviços de suporte da Lexmark entrarem em conflito com os termos deste Contrato de Licença, os termos deste Contrato de Licença prevalecerão.

	
* Os produtos da série XX80 (incluindo mas não se limitando aos modelos X1380, X1480, X1580, X2580, X3580 e X4580) não estão sujeitos ao acordo de licença do cartucho.