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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA CANON

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE! Este documento é um contrato legal ("Contrato") entre você e a Canon Inc. ("Canon") e regulamenta o uso que você faz do software e da documentação on-line ou eletrônica (coletivamente, o "Software"). COM A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, FICARÁ PRESUMIDA A SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTATO, FECHE ESTE PROGRAMA DE INSTALAÇÃO IMEDIATAMENTE.


1.  CONCESSÃO DE LICENÇA

A Canon concede a você uma licença não exclusiva para usar ("usar" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir) o Software nos seus computadores somente para uso com produtos da Canon. Você pode permitir que outros usuários de outros computadores conectados à rede de área local (LAN) à qual os seus computadores pertencem (os "Usuários da LAN") para usar o Software, desde que você garanta que todos os Usuários da LAN ajam em conformidade com os termos deste Contrato e que se submetam às obrigações e restrições que você aceitou você por este documento. Se você tiver um meio de armazenamento original em que o software tenha sido fornecido, poderá copiar o Software em um meio de armazenagem permanente (p. ex. um disco rígido) do seu computador o reter o original para fins de cópia de segurança. Se você tiver obtido o Software através da Internet, poderá fazer uma cópia do Software somente para fins de cópia de segurança, desde que você reproduza a nota de copyright contida no Software no meio em que estará armazenada essa cópia de segurança. Quaisquer outras cópias do SOFTWARE constituem violação deste Contrato.


2. RESTRIÇÕES
Você não poderá usar nem copiar o Software exceto como for expressamente concedido ou permitido neste documento e não poderá sub-rogar, sublicenciar, vender, alugar, arrendar, emprestar, transmitir ou transferir o Software a nenhum terceiro nem permitir que algum terceiro aja desse modo. Além disso, você não poderá alterar, traduzir, modificar, converter para outras linguagens de programação, desassemblar, descompilar ou de outro modo fazer a engenharia reversa do Software e também não deverá permitir que algum terceiro o faça.


3.  NOTAS DE COPYRIGHT

Você não poderá modificar, remover nem apagar nenhuma nota de copyright contidas no Software ou em um meio em que o software seja fornecido.


4.  PROPRIEDADE

A Canon e/ou seus licenciados detêm, em todos os seus aspectos, a titularidade, a propriedade e os direitos de propriedade intelectual contidos no Software e aqueles a ele relativos. Com exceção do expressamente concedido aqui, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é aqui fornecido ou concedido pela Canon a você em relação a qualquer propriedade intelectual da Canon.


5.  RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação do país envolvido e a não exportar nem re-exportar, direta ou indiretamente, o Software de modo que viole alguma das leis ou regulamentos, ou sem todas as aprovações necessárias.


6.  SUPORTE E ATUALIZAÇÃO

A Canon, suas subsidiárias e afiliadas, seus distribuidores e revendedores não são responsáveis pela manutenção do Software nem por assistir você no uso do Software nem a lhe fornecer nenhuma atualização, soluções de defeitos ou suporte para o Software relativo a este documento.


7.  GARANTIA LIMITADA E DESONERAÇÃO

GARANTIA LIMITADA.   O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA NEM CONDIÇÃO DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, COM INCLUSÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS, DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE PROJETO, QUALIDADE, MERCANTIBILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE. ALÉM DISSO, NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO DE TITULARIDADE, USUFRUTO PACÍFICO, POSSESSÃO PACÍFICA, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU AUSÊNCIA DE INFRAÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO COM RELAÇÃO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE. SE O SOFTWARE VIER A APRESENTAR DEFEITO, VOCÊ (E NÃO A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DA CANON, SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES) ARCARÁ COM TODOS OS CUSTOS DE TODO O SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA DÁ A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO E DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

A Canon, suas subsidiárias e afiliadas, seus distribuidores e revendedores não garantem que as funções contidas no Software atenderão aos seus requisitos nem que a operação do Software será ininterrupta ou isenta de erros.


No entanto, se você tiver o meio original em que o Software é fornecido, a Canon ou a sua subsidiária garante que o meio de armazenamento do Software esteja isento de defeitos no material ou na fabricações sob uso normal por um período de noventa (90) dias a partir da dada em que você obteve o Software, como comprovado por um recibo ou outro meio.


RECURSOS DO CLIENTE.   A responsabilidade total da Canon, suas subsidiárias e afiliadas, seus distribuidores e revendedores e o seu ressarcimento exclusivo será limitado à troca do meio que não está coberto pela GARANTIA LIMITADA. A GARANTIA LIMITADA não se aplicará se o não funcionamento for resultante de acidente, abuso ou aplicação indevida do Software e não será extensivo a nenhuma outra pessoa além do usuário original.


NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DANOS.   EM NENHUM CIRCUNSTÂNCIA A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO, DE QUE NATUREZA FOREM (SEJAM ELES CONHECIDOS, PREVISÍVEIS OU DE OUTRA NATUREZA), COM INCLUSÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTROS, QUALQUER DANOS EMERGENTES, INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU DE OUTRO TIPO (INCLUSIVE DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES, PERDA DE DADOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS CONFIDENCIAIS OU OUTROS DANOS COMPENSATÓRIOS, INCIDENTAIS OU EMERGENTES) DERIVADOS DO SOFTWARE OU DE ALGUM MODO A ELE RELACIONADOS, O USO DO SOFTWARE OU A FALTA DE HABILIDADE EM USAR O SOFTWARE, MESMO SE A CANON, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, OU FERIMENTOS OU MORTE RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO VENDEDOR, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ.


EXONERAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.   A CANON, SEU LICENCIADOR, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES NÃO ASSUMIRÃO NENHUMA OBRIGAÇÃO EM INDENIZAR VOCÊ EM VIRTUDE DE NENHUM REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO JUDICIAL MOVIDA POR UM TERCEIRO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SOFTWARE OU O RESPECTIVO USO VIOLA ALGUMA PROPRIEDADE INTELECTUAL DESSE MESMO TERCEIRO.


8.  PERÍODO DE EFICÁCIA

Este Contrato passa a ter eficácia a partir da sua aceitação, que ocorre com a instalação do Software, e permanecerá em efeito até seu término. Você pode terminar este contrato destruindo o Software, inclusive todas e quaisquer cópias deste. Este Contrato também será terminado se você deixar de cumprir com qualquer termo deste Contrato. No caso de este Contrato terminar por causa da sua omissão em cumprir este Contrato, além da reivindicação por parte da Canon dos seus respectivos direitos legais, você terá de destruir imediatamente o Software, com inclusão de todas e quaisquer cópias deste. Não obstante o acima exposto, as Seções 4 e de 6 a 8 continuarão em vigor após a terminação deste Contrato.


9.  NOTA DE DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

O Software é um "artigo comercial", como esse termo é definido em 48 C. F.R. 2.101 (outubro de 1995), que consiste em "software comercial para computador" e "documentação de software para computador", como esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995), todos os usuários finais do Governo dos Estados Unidos devem adquirir o software apenas com os direitos aqui mencionados. O fabricante é a Canon Inc., 30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Tokyo 146-8501, Japão.


10.  DIVISIBILIDADE
No caso de alguma disposição deste Contrato ser declarada ou considerada ilegal por qualquer corte ou tribunal de jurisdição competente, essa disposição será nula e inválida com respeito à jurisdição dessa corte ou tribunal e todas as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão plenamente em vigor e com efeitos plenos.


11.  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os termos e condições deste Contrato, sua eficácia e interpretação serão regidas em todos os seus aspectos de acordo com as leis do Japão e serão interpretados segundo essas mesmas leis.


12.  CONFIRMAÇÃO
PELA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, FICA PRESUMIDA A SUA CONFIRMAÇÃO DE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O ENTENDEU E QUE CONCORDOU EM SE VINCULAR AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A EXPRESSÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DA AVENÇA ENTRE VOCÊ E A CANON COM RESPEITO AO ASSUNTO POR ELE TRATADO E REVOGA TODAS AS PROPOSTAS OU AVENÇAS ANTERIORES, SEJAM ELAS VERBAIS OU ESCRITAS E QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES ENTRE VOCÊ E A CANON COM RELAÇÃO AO ASSUNTO AQUI TRATADO. NENHUMA ALTERAÇÃO A ESTE CONTRATO TERÁ EFICÁCIA EXCETO SE FOR ASSINADA POR UM REPRESENTANTE DA CANON DEVIDAMENTE AUTORIZADO.
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