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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA UTILIZADOR
ATENÇÃO: POR FAVOR, LEIA O PRESENTE DOCUMENTO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE.
O presente documento materializa um Contrato celebrado entre o Cliente, utilizador final do software (o "Software"), e CANON Inc., com sede em 30-2 Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Toquio 146-8501, Japão ("Canon") (e/ou o fornecedor, subsidiária ou afiliada da Canon).

Ao instalar o Software o Cliente aceita focar vinculado aos termos do presente Contrato.

AO INSTALAR O SOFTWARE, O CLIENTE ACEITA FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DEVERÁ, DE IMEDIATO, ENCERRAR ESTE PROGRAMA DE INSTALAÇÃO. DESTA FORMA, O SOFTWARE NÃO SERÁ INSTALADO E O CLIENTE NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO A UTILIZAR O MESMO. NESTA SITUAÇÃO, E CASO O SOFTWARE TENHA SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE CANON, O CLIENTE PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE JUNTAMENTE COM O HARDWARE NÃO UTILIZADO, NA SUA EMBALAGEM ORIGINAL, NO LOCAL ONDE EFECTUOU A SUA COMPRA, JUNTAMENTE COM A PROVA DE COMPRA PARA EFEITOS DE REEMBOLSO.
 
O Cliente concorda utilizar o Software apenas de acordo com os termos e condições abaixo definidos.
Propriedade e Direito de Autor: Todos os direitos, títulos ou interesses relativos ao Software e sua documentação são propriedade da Canon (ou do seu fornecedor, sua subsidiária ou afiliada).
A Canon (ou o seu fornecedor, a sua subsidiária ou afiliada) reterão, a todo o tempo, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Software e sua documentação e todas as cópias subsequentes do mesmo, independente da sua forma. Excepto onde expressamente previsto no presente contrato, nenhuma licença ou direito, expresso ou implícito, é atribuído ou concedido pela Canon ao Cliente relativamente a qualquer direito de propriedade intelectual da Canon ou dos seus licenciadores. O Cliente não modificará, removerá ou apagará qualquer aviso da Canon e/ ou dos seus licenciadores relativo a direito de autor que esteja contido no Software ou na sua documentação, incluindo qualquer cópia dos mesmos.
Licença: A licença do Cliente para utilizar o Software é não-exclusiva e, salvo o expressamente afirmado em contrário neste Contrato, não transmissível. O Cliente pode: (1) utilizar uma cópia do Software ("utilizar" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou visualizar o software) para os seus objectivos internos; O Cliente poderá autorizar outros utilizadores de outros computadores ligados à rede local na qual se encontra o computador do Cliente ("Utilizadores LAN") a utilizar o Software, desde que o Cliente assegure que todos os Utilizadores LAN se vinculem aos termos e condições do presente Contrato e assumam as restrições e obrigações impostas ao Cliente pelo mesmo. (2) fazer um número razoável de cópias de segurança do Software em apoio à utilização autorizada, desde que tais cópias incluam o aviso de direito de autor da Canon tal como aparece na cópia original do Software fornecido ao Cliente; (3) transmitir o Software e os benefícios deste Contrato para outra pessoa, desde que essa pessoa tenha concordado aceitar os termos deste Contrato e que o Cliente cesse toda e qualquer utilização deste Software, transfira todas as cópias do Software que tenha feito para essa pessoa ou destrua todas as cópias não transferidas. Se qualquer cessionário não aceitar tais termos este contrato será automaticamente resolvido.
O Cliente não pode: (1) alugar, locar financeiramente, sub-licenciar, emprestar, vender, ceder, transmitir, transferir, copiar, modificar, adaptar, fundir, traduzir, converter noutra linguagem de programação, aplicar engenharia de reversão, descompilar, modificar, alterar, descodificar ou criar trabalhos derivados baseados no todo ou em qualquer parte do Software ou a sua documentação relacionada, e não ter qualquer terceiro a faze-lo, ou utilizar o Software, ou deixar qualquer terceiro utilizar o Software ou a sua documentação relacionada, excepto se for expressamente permitido por este Contrato e salvo na extensão e nas circunstâncias expressamente permitidas por lei; (2) reproduzir ou negociar no Software ou em qualquer parte dele, ou permitir a qualquer terceiro reproduzir ou negociar no Software ou em qualquer parte dele, de qualquer forma, excepto como expressamente permitido por este Contrato salvo na extensão e nas circunstâncias expressamente permitidas por lei.
Restrição à Exportação: O Cliente concorda em não enviar ou trazer o Software ou a sua documentação para fora do país onde o Cliente o obteve originariamente, para outros países sem as necessárias autorizações dos governos aplicáveis. O Cliente concorda em cumprir com todas as leis de exportação e restrições e regulamentos do país(es) envolvidos, bem como com os Regulamentos de Exportação dos Estados Unidos da América ("EAR"), e a não exportar ou re-exportar, directa ou indirectamente, o Software em violação de tais leis, restrições e regulamentos, ou sem todas as aprovações necessárias.
Termo e Resolução: Este Contrato produz os seus efeitos com a aceitação por parte do Cliente do mesmo com a acção de indicar a aceitação do Cliente ou pela utilização do software e continuará a produzir efeitos até ser resolvido. O Cliente pode resolver este contrato destruindo o Software e a sua documentação incluindo toda e qualquer cópia. Este Contrato pode também ser resolvido se o Cliente não cumprir com qualquer dos seus termos e condições. Com a resolução por qualquer razão, para além da execução por parte da Canon dos seus direitos legais, o Cliente deverá imediatamente destruir todas as cópia do Software e a sua documentação incluindo qualquer Software armazenado no disco rígido de qualquer computador na sua posse, poder ou controle.
Suporte Técnico e Actualizações: A Canon, as subsidiárias ou afiliadas da Canon, os seus distribuidores e revendedores não são responsáveis pela manutenção ou assistência ao Cliente na utilização do Software ou da sua documentação. Nenhumas actualizações, reparações ou suporte técnico serão disponibilizados para o Software ou a sua documentação.

GARANTIA LIMITADA. O SOFTWARE É FORNECIDO TAL COMO SE APRESENTA SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, QUER IMPLÍCITA OU EXPRESSA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLICADAS E CONDIÇÕES QUANTO À QUALIDADE E/OU APROPRIAÇÃO PARA DETERMINADO FIM. A TOTALIDADE DO RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO SOFTWARE ESTÁ COM O CLIENTE. NO CASO DE O SOFTWARE SER DEFEITUOSO, O CLIENTE (E NÃO A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES) ASSUME A TOTALIDADE DO CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, DA REPARAÇÃO OU CORRECÇÃO. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES LEGAIS NÃO AUTORIZAM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES, ASSIM A EXCLUSÃO ACIMA INDICADA PODERÁ NÂO SE APLICAR AO CLIENTE. ESTA GARANTIA DÁ AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, QUE PODERÁ TER TAMBÉM OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES NÃO GARANTEM QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
No caso de o Software ser fornecido num meio (medium), como por exemplo em CD-ROM, pela Canon ou suas subsidiárias, a Canon ou a subsidiária da Canon garante que o meio no qual o Software é armazenado estará livre de defeitos materiais ou de mão de obra quando sujeito a utilização normal, por um período de (90) dias, desde a data em que o Cliente obteve o mesmo tal como provado por recibo ou outro.

DIREITOS/INDEMNIZAÇÕES DO CONSUMIDOR. O total da responsabilidade da Canon, as subsidiárias e afiliadas da Canon, os seus distribuidores e revendedores e o direito exclusivo do Cliente será a substituição do meio (medium) não indo ao encontro da GARANTIA LIMITADA e que é devolvido à subsidiária de vendas local da Canon a operar no país onde o Cliente obteve o Software com uma cópia do recibo ou outro. A GARANTIA LIMITADA não se aplica se a falha do meio resultar de acidente, abuso ou má utilização do Software e não se estenderá a ninguém que não o utilizador original do Software.
OS TERMOS EXPRESSOS DO PRESENTE CONTRATO SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES (QUE NÃO REPRESENTAÇÕES FRAUDULENTAS), ACTIVIDADES, TERMOS E OBRIGAÇÕES IMPLICADOS POR LEI, USOS DO COMÉRCIO, RUMO DE NEGOCIAÇÃO OU OUTRO, AS QUAIS SÃO, PELO PRESENTE CONTRATO, EXCLUÍDAS NO MAIS AMPLO ALCANCE PERMITIDO PELA LEI.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM NENHUM CASO SERÁ A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU OS LICENCIADOS DA CANON, RESPONSÁVEIS PARA COM O CLIENTE POR QUALQUER DANO DIRECTO, INDIRECTO, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL OU OUTROS QUAISQUER DANOS (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO DANOS POR PERDA DE LUCROS DE ACTIVIDADE, INTERRUPÇÃO DE ACTIVIDADE OU PERDA DE INFORMAÇÃO DA ACTIVIDADE), QUER A CANON, AS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS DA CANON, OS SEUS DISTRIBUIDORES OU REVENDEDORES OU OS LICENCIADOS DA CANON, TENHAM SIDO ADVERTIDOS  DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA CANON RESULTANTE DE OU EM RELAÇÃO COM ESTE CONTRATO QUER CONTRACTUAL, ACTO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO NÃO EXCEDERÁ EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA UM MONTANTE IGUAL AO PREÇO DO PRODUTO CANON PARA O QUAL O SOFTWARE FOI DESENHADO, PAGO PELO CLIENTE, OU SE O SOFTWARE NÂO FOR DESENHADO PARA UM PRODUTO ESPECÍFICO CANON, UM MONTANTE IGUAL AO PREÇO DO SOFTWARE PAGO PELO CLIENTE.

NADA NESTE CONTRATO LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A RESPONSABILIDADE DA CANON PARA COM O CLIENTE POR DANOS RESULTANTES DA MORTE OU DANO CORPORAL OU POR DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA CANON OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU RESULTANTES DO LIVRO 6, ARTIGOS 185 A 193, DO CÓDIGO CIVIL HOLANDÊS (RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO) OU LIVRO 7, ARTIGOS 1 A 38, CÓDIGO CIVIL HOLANDÊS (COMPRAS DO CONSUMIDOR).

NADA NESTE CONTRATO AFECTARÁ OS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR.

Aviso de direitos restrictos do Governo dos Estados Unidos da América: o Software e a sua documentação é fornecida com DIREITOS RESTRITOS. Utilização, duplicação ou revelação por agências do governo dos Estados Unidos da América está sujeita a restrições estabelecidas que no sub-parágrafo (c) (1) (ii) da Cláusula dos Direitos nos Dados Técnicos e Software de Computador em DFARS 252.227-7013 ou sub-parágrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos - Software de Computador Comercial em 48 CFR 52.227-19, tal como aplicável. Fabricante é Canon Inc./30-2, Shimomaruko 3-chome, Ohta-ku, Toquio 146-8501, Japão.
Geral: Este Contrato constitui a totalidade do acordo entre o Cliente e a Canon com respeito ao Software e sobrepõe-se a quaisquer representações, acordos ou entendimentos orais ou escritos anteirores, com respeito ao Software. Nenhuma parte terá alguma indemnização com respeito a qualquer afirmação feita na qual tenha confiado para celebrar este Contrato (a não ser que tal afirmação tenha sido feita fraudulentamente) e a única indemnização dessa parte será por resolução de contrato tal como permitido neste contrato.

Se em qualquer altura qualquer parte deste contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente ser total ou parcialmente ilegal, inválida ou não aplicável em qualquer aspecto de acordo com a lei de qualquer jurisdição esse facto não afectará ou prejudicará a legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição deste Contrato.

O não exercício ou demora da Canon no exercício de qualquer direito, poder ou indemnização ao abrigo deste Contrato não operará em qualquer circunstância como uma renúncia a qualquer direito, poder ou indemnização.

Nenhuma alteração deste Contrato terá efeitos a não ser por escrito e assinada por qualquer representante autorizado da Canon.
Terceiros Beneficiários: As disposições deste contrato, na medida em que se relacione com terceiros fornecedores, subsidiárias ou afiliadas da Canon, são directamente executáveis por esses terceiros fornecedores, subsidiárias ou afiliadas da Canon.

Lei: Este Contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com a Lei Holandesa. Todos os litígios entre as partes que possam resultar deste Contrato serão resolvidos exclusivamente pelo Tribunal Distrital de Amsterdão dos Países Baixos. A Canon terá, contudo, o direito exclusivo de renunciar a esta Secção e na execução deste Contrato de acordo com a lei local e/ou jurisdição do utilizador.
CONHECIMENTO: AO INSTALAR O SOFTWARE, O CLIENTE ASSUME TER CONHECIMENTO DE QUE SERÁ CONSIDERADO QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU-O E ACEITOU VINCULAR-SE AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

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